O Selo da ACA Facilitará a Conformidade com as Novas Leis de Segurança dos Alimentos dos EUA

As normas internacionais de segurança dos alimentos estão começando a exigir sérias considerações por parte de exportadores de alimentos que vendem para os Estados Unidos. Novas normas terão impactos concretos sobre os produtores de caju, os processadores e os compradores, já que os Estados Unidos caminham na direção de impor a nova Lei de Modernização da Segurança dos Alimentos (LMSA) da FDA, a mais ampla reforma das leis de segurança dos alimentos dos últimos 70 anos. No dia 4 de janeiro de 2013, a Administração Federal para Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) anunciou importantes normas propostas da LMSA, a qual foi aprovada em janeiro de 2011 pelo Presidente Barack Obama. Elas contêm controles preventivos relativos à fabricação de bens e a práticas agrícolas, ambas relevantes para a produção de cajus na África.

O FDA regula a aplicação da lei de modernização de segurança alimentar

Em janeiro de 2013, durante a convenção da Associação de Processadores de Amendoins e de Castanhas de Árvores (PTNPA), Martin Hahn, assessor jurídico da PTNPA e especialista em leis agrícolas e de alimentos, apresentou as normas propostas na LMSA aos membros ativos na área de negócios com castanhas e amendoins. Hahn previu que a LMSA terá de ser uma prioridade para o setor de castanhas nos próximos anos.

“A verificação dos fornecedores estrangeiros será uma das principais partes para os nossos membros", disse Hahn, ao conversar com a ACA em fevereiro. “Será explicado em detalhes qual tipo de atividades de verificação terão de ser implantadas para que haja a conformidade com a LMSA”, ele explicou, ao mesmo tempo em que observa que a FDA ainda não publicou a proposta. Ele espera que a norma seja proposta na segunda metade deste ano e, caso seja aceita, basicamente entrará em vigor em dois anos.

Descascadores em Mim caju, um selo aprovado de fábrica.

O Programa de Verificação dos Fornecedores Estrangeiros (PVFE) teria efeito direto sobre os importadores de caju, os quais teriam de comprovar que os alimentos importados são produzidos em conformidade com os padrões de segurança da FDA. Embora a LMSA ainda não tenha divulgado planos detalhados, é provável que um programa de certificação de terceiros seja implantado, o qual aprovará que auditores terceirizados confirmem a conformidade de instalações estrangeiras. Os governos estrangeiros e as cooperativas estão entre estes grupos que podem ser elegíveis a desempenhar o papel de auditor terceirizado.

O Selo da ACA colocou em funcionamento um programa que assegura a conformidade de seus processadores com a nova lei LMSA. Com o Selo da ACA, 14 procedimentos de qualidade e de segurança dos alimentos, incluindo a Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (ARPCC) e as Boas Práticas de Produção (BPPs), são instaladas nas fábricas para efetivamente eliminar os problemas mais comuns de qualidade que existem no processamento de caju. Uma vez que um processar passa de forma bem sucedida pela auditoria, a qual consequentemente será feita por um auditor externo qualificado, a aprovação do Selo demonstrará que todos os procedimentos e registros exigidos pela nova LMSA estão sendo aplicados.

Protocolo de selo está em conformidade com normas FSMA.

 Ou seja, o Selo da ACA funcionará como uma marca de identificação, a qual pode ser usada pelos importadores de alimentos dos EUA para detectar processadores que sigam as normas exigidas pela LMSA. A ACA continuará o seu contato com a PTNPA e a FDA para se assegurar de que as exigências do selo correspondam às normas da LMSA. Os processadores já aprovados sob o Selo da ACA se beneficiarão com uma entrada mais ágil das suas exportações no mercado dos EUA.

Os torrefatores, importadores e varejistas de caju estão cada vez mais cientes de que as normas de segurança dos alimentos estão ficando mais rígidas. “As instalações de processamento precisam ter planos de segurança dos alimentos em vigor”, afirmou Hahn. De acordo com a Associação das Indústrias de Alimentação (AIA), as inspeções das unidades de fábricas estrangeiras aumentarão sob a LMSA atualizada.

Um dos maiores problemas enfrentados pelo caju africano é a classificação da FDA para castanhas de árvores, incluindo os cajus, como “produto agrícola fresco”. Esta caracterização significaria que as normas de saúde e de segurança teriam de ser aplicadas a todos os produtores de caju, cujo produto teria como destino final o mercado dos EUA. Dado que é milhões de produtores rurais na África e no mundo todo que cultivam cajus para o mercado dos EUA, seria difícil fazer uma aplicação detalhada das regras da LMSA.

O PTNPA está fazendo lobby para uma isenção para treenuts uma classificação de "frescos"

“A PTNPA enviará os seus comentários em resposta às regras propostas”, disse Hahn. As castanhas de árvores raramente são expostas ao meio-ambiente antes de serem processadas, tornando, portanto, a classificação como produto agrícola fresco de certa forma impreciso, devido ao menor risco de contaminação. Por causa disto e da complexidade em potencial da aplicação da lei, Hahn assegurou aos membros da ACA que a “PTNPA defenderá fortemente a causa, para que as castanhas de árvores não sejam consideradas produto agrícola fresco”.

A FDA está aceitando comentários sobre as regras propostas até 16 de maio de 2013. A ACA acompanhará de perto o processo de elaboração das regras da LMSA e informará os seus membros assim que as normas aplicáveis forem finalizadas. Para obter mais informações, visite o sítio de internet da LMSA: http://www.fda.gov/Food/FoodSafety/FSMA/default.htm